Investigação apura crime de estelionato com desvio de mais de R$ 100 mil
A Polícia Federal cumpriu ontem, em Laguna, um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal durante a Operação Balbúrdia, que investiga crime de estelionato envolvendo o uso indevido de dados de empresa de Santa Catarina, que resultou na apropriação de aproximadamente R$ 107 mil do erário.
Segundo a PF, a investigação teve início em março de 2023 e, na ação de ontem, também foi determinado o sequestro de valores do investigado, em razão do proveito obtido com o cometimento dos crimes. O bairro em que a operação ocorreu e o nome do envolvido não foram divulgados.
A ação fraudulenta gerou restituições tributárias em nome de uma empresa que atua no comércio de móveis na cidade de Concórdia, no Meio-Oeste catarinense, que foram creditadas em conta bancária indicada pelo responsável do delito. Os pedidos de restituição foram deferidos em janeiro e maio de 2022, resultando no desvio de mais de cem mil reais.
Empresa lesada
“A ação criminosa causou sérios problemas à empresa lesada, que teve suas declarações fiscais descaracterizadas pelo Fisco e foi, inclusive, excluída do sistema de tributação simplificada (Simples). O envolvido nas atividades delitivas poderá responder por estelionato qualificado, com pena de um a cinco anos de reclusão, aumentada de um terço por ter sido cometido contra entidade de direito público”, informou a PF, em nota divulgada para a imprensa.
