Prestes a completar dois anos em vigor (em novembro), a nova legislação trabalhista teve como efeito perceptível, no primeiro ano, uma redução considerável do número de ações na Justiça do Trabalho. Mas este ano, os números começaram a registrar crescimento.
De janeiro a junho, foram ingressadas 874 novas ações, o que representa um acréscimo de 28% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram ingressadas 681 novas ações em Tubarão.
Mas os números ainda são menores do que antes da reforma. “De janeiro a junho de 2017, antes da Reforma Trabalhista, portanto, foram ingressadas 1.314 novas ações em Tubarão”, de acordo com o juiz do Trabalho, Narbal Antônio de Mendonça Fileti, titular da 2ª Vara em Tubarão (que abrange os municípios da Amurel – com exceção das cidades de Imbituba e Laguna).
Quanto à conciliação, o juiz diz que, em 2018, o Fórum de Tubarão recebeu 1.635 novos casos na fase de conhecimento, tendo conciliado 871 deles - índice de 53% de conciliação - a média estadual foi de 45,8%.
“Neste ano, de janeiro a julho, foram recebidas no município 1.007 novas ações, sendo que 540 delas terminaram em acordo - permanecendo o índice de 53% de conciliação - a média estadual foi de 43,73%”, pontua Narbal.