Município busca garantir continuidade do serviço sem interrupções
Os usuários do transporte coletivo de Tubarão não deverão enfrentar interrupções no serviço após o encerramento das atividades do Consórcio Cidade Azul, previsto para o próximo dia 12 de junho. A prefeitura informou em nota que já está em processo de contratação de uma nova empresa, que ficará responsável pela operação do sistema de forma temporária.
De acordo com a administração municipal, a futura operadora assumirá as linhas por até um ano, período necessário para a realização e conclusão de uma nova licitação definitiva para o transporte público da cidade.
Em manifestação divulgada nas redes sociais, o prefeito Estêner Soratto afirmou que acompanha a situação e garantiu que medidas estão sendo adotadas para assegurar o atendimento à população que depende diariamente do serviço.
Outro ponto destacado pela prefeitura é que os créditos existentes nos cartões de transporte adquiridos nos últimos 12 meses serão reconhecidos pela empresa que assumir a operação, evitando prejuízos aos passageiros.
A mudança ocorre após a confirmação do encerramento das atividades do Consórcio Cidade Azul, responsável pelo transporte coletivo urbano desde 2019.
Decisão judicial encerra concessão de atividades
O encerramento das operações do Consórcio Cidade Azul em Tubarão é resultado de uma disputa judicial que se estendeu por quase três anos. A empresa ingressou na Justiça em setembro de 2023 solicitando a rescisão do contrato de concessão firmado com o município em julho de 2019.
Na ação, a concessionária alegou dificuldades para manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço, apontando fatores como congelamento tarifário, ausência de subsídios públicos e ampliação de linhas e horários sem estudos de viabilidade. Segundo a empresa, a operação acumulava prejuízos mensais.
Em agosto de 2024, a Vara da Fazenda Pública de Tubarão reconheceu os argumentos apresentados e determinou a rescisão contratual, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O caso transitou em julgado em maio deste ano, encerrando definitivamente a discussão judicial.
Com a conclusão do processo, o Consórcio Cidade Azul comunicou que deixará de operar o transporte coletivo no município a partir de 12 de junho.
A prefeitura, por sua vez, já iniciou os procedimentos para garantir a continuidade do atendimento por meio de uma nova empresa até a realização de uma licitação definitiva.
