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Municípios ficarão responsáveis por aprovar e fiscalizar eventos

24/12/2021 06:00

A melhora do cenário epidemiológico e o avanço da vacinação em Santa Catarina estão possibilitando alterações no enfrentamento da pandemia da covid-19. O novo decreto editado pelo governo do Estado muda a fiscalização para eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive os eventos esportivos.


Pelo novo decreto, a partir de agora, os municípios ficam responsáveis tanto pela aprovação como pela fiscalização de eventos, observadas sempre as normas sanitárias federais, estaduais e municipais.


“Com as realidades diferentes para cada cidade, acentuada pela temporada de verão e particularidades de suas festas municipais, entendeu-se que o melhor seria passar a gestão do processo de autorização e fiscalização para as prefeituras. Cada uma delas será responsável por colocar as regras sanitárias em prática, com liberdade, inclusive, para adotar outras”, explicou o governador Carlos Moisés.


O novo decreto é possível no momento que Santa Catarina ultrapassa 70% da população totalmente imunizada.

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