Os interessados em participar devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo federal
Os municípios com até 50 mil habitantes já podem se cadastrar para o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O pedido foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Os interessados em participar devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo federal. Para tal, as cidades devem realizar o cadastro na plataforma TransfereGov e submeter uma carta consulta. Após o envio, o Ministério das Cidades realizará a seleção das propostas em até 90 dias.
Segundo as diretrizes estabelecidas, as propostas devem contemplar um mínimo de 20 moradias, podendo variar conforme o porte populacional do município, sendo: municípios com até 25 mil habitantes podem apresentar até duas propostas, com no máximo 25 unidades habitacionais; com população maior que 25 mil e 50 mil habitantes podem propor até duas iniciativas, com até 50 unidades habitacionais.
É importante ressaltar que os governos estaduais podem submeter propostas para mais de um município, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos para cada localidade.
Meta
A meta deste processo seletivo é a construção de 30 mil unidades habitacionais para todos os municípios com até 50 mil habitantes. Deste total, 5 mil moradias estão reservadas para propostas que contemplem comunidades que vivem em áreas de risco, locais insalubres, impróprios e assentamentos precários.
