Os municípios da Amurel aguardam nesta sexta-feira as recomendações do Comitê Extraordinário Regional de Acompanhamento à Covid-19 para que possam publicar seus novos decretos.
Desde quarta-feira, a região entrou para o risco gravíssimo na matriz elaborada pelo Estado, o que deve fazer com que novas medidas sejam tomadas, segundo as orientações dos órgãos de saúde.
Reunidos nessa quinta-feira, os membros do Comitê já elaboraram alguns pontos, no entanto aguardam a decisão do governo de Santa Catarina, que, se seguir a determinação judicial, deve emitir um decreto estadual.
Os prefeitos aguardavam ainda para essa quinta-feira as recomendações do Comitê para que pudessem elaborar os decretos com mais calma, já que as regras da última semana vencem nesta sexta. “O problema é que tanto o Comitê quanto os prefeitos precisam também esperar a decisão do governo do Estado, uma vez que, conforme o Tribunal de Justiça, as decisões devem ser em nível estadual para as regiões com risco gravíssimo”, explicou um dos membros do Comitê.
Segundo o Comitê, é preciso esperar a decisão final do Estado para que sejam estudadas as medidas definitivas, que poderão ser iguais ou até mais restritivas, dependendo do que for estipulado.
A assessoria de comunicação do governo do Estado diz que o decreto de 7 de agosto de 2020 segue vigente em Santa Catarina com medidas de distanciamento social. “O governo estadual avalia constantemente o cenário do coronavírus para a tomada de decisões”.
Leitos de UTI
Segundo a secretaria de Saúde do Estado, a ocupação de UTI voltou a ser
preocupante, elevando a classificação de risco da Amurel e outras três regiões para a condição gravíssima.
Justiça determina que Estado tome resoluções
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu ao Poder Judiciário que seja expedida ordem para o efetivo cumprimento à medida liminar que determinou ao governo estadual a imposição de medidas preventivas de combate à pandemia aos municípios de acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional.
De acordo com a petição da 33ª Promotoria de Justiça da capital, o prazo para o Estado cumprir a medida liminar deferida esgotou à meia-noite dessa quarta-feira sem que fosse atendido o comando judicial segundo o qual medidas para as regiões classificadas no risco potencial gravíssimo devem ser adotadas diretamente pelo governo do Estado, sendo de responsabilidade do governador e secretário de Estado da Saúde.
Segundo o promotor de Justiça, o Estado se limitou a sugerir as medidas a serem aplicadas pelos municípios, sem, no entanto, adotá-las.
De acordo com a assessoria do governo, o Estado irá se manifestar dentro do prazo estipulado pelo juízo e recorrerá da liminar. O prazo final é o dia 17 de agosto.
