Garantir a segurança de mulheres no transporte público é o objetivo do projeto de lei que foi aprovado nesta semana na Câmara de Vereadores de Tubarão. Pela proposta, de autoria do vereador Gelson Bento, as mulheres terão o benefício de desembarcar fora do ponto de ônibus após as 22h. O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Joares Ponticelli.
Segundo Gelson, o objetivo é que as mulheres possam ter o direito de solicitar a parada em um lugar mais seguro.
“Essa lei é para a segurança das mulheres, que são mais vulneráveis a assaltos ou mesmo a ataques em lugares mais escuros e ermos. Desta forma, elas podem solicitar descer no local que considerarem mais seguro e mais próximo de sua casa ou trabalho, por exemplo, a partir das 22h, que é quando o movimento na cidade diminui bastante, aumentando os riscos”, pondera.
O vereador acredita que não haverá problemas com as empresas de ônibus em acatar a nova lei, uma vez que não acarretará em nenhum ônus, nem em mudança nos itinerários.
Em Imbituba, a lei que prevê que passageiros possam descer do ônibus fora do ponto foi sancionada pelo prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior em outubro do ano passado.
De acordo com a legislação, fica determinado aos veículos de transporte público coletivo de passageiros das linhas regulares de Imbituba realizarem o desembarque de usuários idosos, mulheres e pessoas com deficiência fora dos pontos fixos existentes ou a existir. A obrigatoriedade é entre as 20h e as 6h. O autor foi o vereador Eduardo Faustina da Rosa.
