Oficial de cartório explica como funciona a retificação e quais são os motivos
Um caso recente ocorrido em São Paulo, onde uma empresária de 26 anos contou que não consegue alterar no cartório o nome da filha, nascida em agosto, após se arrepender da escolha, chamou a atenção sobre a possibilidade ou não da alteração de nomes nos bebês.
De acordo com Michele de Oliveira Pereira Cardoso, oficial substituta do Cartório de Registro Civil em Tubarão, é possível fazer a alteração do nome e/ou sobrenome da criança após o registro, contudo, somente se cumpridos os requisitos previstos em lei.
“Nos termos da Lei 6.015/73, é permitido, em até 15 dias, apresentar oposição fundamentada ao nome indicado pelo declarante. Se ambos os pais compareceram para formalizar o registro já não poderiam fazer o procedimento, visto que ambos foram declarantes”, explica.
“Assim, esse procedimento só pode ser feito quando apenas um dos pais (ou um terceiro) efetuou o registro e aquele que não compareceu ao cartório discordou do nome registrado”, completa.
Michele resume ainda que os requisitos para dar entrada no procedimento seriam: prazo de 15 dias (contados da data de registro); não ter comparecido ao cartório como declarante (registro feito por apenas um dos pais); e oposição fundamentada (necessário motivo justo).
Ela diz que já ocorreu esse tipo de retificação no cartório. No caso específico, uma das partes solicitou que fosse acrescentado um sobrenome que não havia sido posto.
Processo
Se aprovado o processo administrativo, existem ainda dois caminhos, explica a oficial. “Caso os pais concordem com a alteração, a retificação prossegue de forma administrativa (feito diretamente no cartório). Caso não haja consenso o procedimento segue para decisão do juiz corregedor da Comarca”, pontua.
“Por se tratar de um procedimento pago, não é muito comum que ocorra e, ao efetuar um registro de nascimento, costumamos esclarecer as partes acerca dos requisitos para uma possível mudança”, conclui a oficial.
