Órgão aponta falhas na rede e orienta criação de novas estruturas de atendimento
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao município de Tubarão a ampliação e estruturação de serviços voltados à população idosa e às pessoas com deficiência, conforme previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A orientação foi emitida pela 4ª Promotoria de Justiça com base em um estudo técnico elaborado a partir de dados fornecidos pelo próprio município.
O levantamento apontou fragilidades na rede de atendimento, como a ausência de serviços contínuos, sobrecarga de cuidadores familiares e insuficiência de suporte público especializado.
Entre as medidas recomendadas estão a implantação de atendimento domiciliar, criação da função de cuidador social, fortalecimento do apoio aos familiares responsáveis pelos cuidados e instalação de um Centro-Dia. O documento também sugere maior integração entre as áreas de assistência social, saúde e demais políticas públicas.
Além disso, o Ministério Público destacou a importância de planejamento contínuo e acompanhamento dos serviços.
De acordo com o MPSC, a oferta desses serviços é uma obrigação legal dos municípios e a falta de estrutura adequada tem contribuído para o aumento de casos de institucionalização e judicialização, além de gerar custos elevados ao poder público.
O município tem prazo de 30 dias para informar se irá acatar as orientações. Até o momento, a prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
