Recomendação foi encaminhada a municípios da região
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou aos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio a criação de um Programa Municipal de Guarda Subsidiada, destinado a oferecer apoio financeiro e acompanhamento técnico a familiares que assumem judicialmente a guarda de crianças e adolescentes em situação de risco. A medida busca evitar o acolhimento institucional motivado apenas por dificuldades econômicas.
Expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, a recomendação prioriza a permanência de crianças e adolescentes junto à família extensa, como avós, tios e irmãos. Segundo o promotor de Justiça Tito Gabriel Cosato Barreiro, o subsídio tem caráter de apoio material para familiares que possuem condições de exercer a guarda, mas enfrentam limitações financeiras.
O MPSC também orienta os municípios a realizarem estudos técnicos, jurídicos e financeiros para elaboração de um projeto de lei que institua o programa. Enquanto a política não for criada, recomenda o fortalecimento da rede de proteção, com identificação de familiares aptos à guarda, acesso prioritário a benefícios socioassistenciais e capacitação das equipes.
Outras iniciativas
Os municípios terão 15 dias úteis para informar se acatam a recomendação. Em até 90 dias, deverão concluir os estudos técnicos e, caso aceitem a proposta, encaminhar o projeto de lei às Câmaras de Vereadores no prazo de 120 dias.
A recomendação faz parte de outras ações desenvolvidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna. No mês passado, Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio também atenderam à orientação para implantar um Programa Municipal de Apadrinhamento, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em Treze de Maio, o MPSC ainda obteve decisão judicial que determina a implantação, em até 90 dias, de um serviço de acolhimento institucional na modalidade casa-lar, com capacidade para até 10 crianças e adolescentes. Até a estrutura entrar em funcionamento, o município deverá firmar convênio com entidades da região para garantir vagas de acolhimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
