Recomendação é para o trecho que abrange o município de Pescaria Brava
Após vistoria realizada na BR-101, o Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações para assegurar a segurança e a acessibilidade da rodovia no trecho que abrange o município de Pescaria Brava, após a implementação do sistema binário nas vias marginais da estrada.
As recomendações, expedidas pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, foram direcionadas à Via Costeira, concessionária responsável pelo trecho sul da BR-101, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização do transporte e da infraestrutura rodoviária, para que adotem as providências necessárias para o cumprimento das medidas de melhoria e aprimoramento do sistema viário apontadas em laudo técnico emitido pelo MPF.
O laudo, elaborado por peritos do MPF, concluiu que o sistema binário eliminou pontos de conflitos frontais de tráfego. O estudo indicou, ainda, a necessidade urgente de melhorias em sinalização, iluminação, acessibilidade e segurança para todos os usuários (veículos, pedestres e ciclistas).
Entre as melhorias apontadas estão a implantação de passagem híbrida para veículos leves e pedestres; melhorias das calçadas e implantação de rampas e de faixas de segurança adequadas junto aos pontos de ônibus; e iluminação adequada nas passagens inferiores/subterrâneas de uso de pedestres e ciclistas.
Prazo
O MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Via Costeira e a ANTT informem as medidas que já foram concluídas e as que estão pendentes de finalização, informando o respectivo prazo de cumprimento.
As recomendações enfatizam que a proteção à integridade física e à vida dos cidadãos é prioritária, e as medidas devem ser executadas de forma célere, mesmo as que dependam de aditivos contratuais, devido ao interesse público e à segurança dos usuários da rodovia.
