Mais de 750 pessoas aguardam atendimento fonoaudiológico na rede pública
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma decisão liminar que obriga o município de Imbituba a apresentar um plano de ação para reduzir a fila de atendimentos fonoaudiológicos e ampliar a oferta de terapias na rede pública. A cidade tem 754 pessoas à espera de atendimento, incluindo crianças e adolescentes que aguardam desde 2020, segundo o MPSC.
A decisão estabelece prazo de 90 dias para a apresentação do plano, que deverá detalhar as medidas, os prazos e as formas de comprovar a execução das ações. Após a apresentação e homologação judicial, o município terá até seis meses para implementar as medidas e regularizar as filas. Ao fim desse período, nenhuma criança ou adolescente poderá esperar mais de 100 dias para iniciar o atendimento.
A situação também envolve as áreas de terapia ocupacional e psicopedagogia, que atualmente não contam com profissionais contratados pelo município. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil caso o plano não seja apresentado no prazo e de R$ 1 mil pelo descumprimento das medidas estabelecidas.
Relatos de famílias
A investigação começou após famílias procurarem o Ministério Público para relatar dificuldades de acesso a terapias necessárias ao desenvolvimento dos filhos. Entre os casos estão crianças com transtorno do espectro autista (TEA) que tiveram atendimentos interrompidos ou não conseguiram acesso aos serviços indicados por profissionais de saúde.
Em um dos relatos, um menino que recebia acompanhamento pela Apae foi desligado dos atendimentos ao completar seis anos. A família foi orientada a aguardar na fila da rede municipal, sem previsão de quando as terapias seriam retomadas.
A apuração identificou que Imbituba conta com apenas uma fonoaudióloga para atender toda a rede pública e não possui profissionais contratados nas áreas de terapia ocupacional e psicopedagogia.
Dados apresentados pela Apae apontam que, em 2026, 418 alunos da rede municipal tinham diagnóstico de TEA, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual ou outras condições do neurodesenvolvimento.
Atendimento insuficiente
O MPSC também identificou que o município ainda não implementou o Programa Municipal de Apoio ao Educando, previsto em lei, que estabelece a formação de uma equipe multiprofissional para atender os estudantes.
Segundo a Promotoria, apesar de tratativas realizadas ao longo dos últimos anos, a estrutura de atendimento permaneceu insuficiente. A ação busca garantir que crianças e adolescentes tenham acesso às terapias indicadas em tempo adequado.
