O médico cubano Luis Jose Fajardo Moreno, de 47 anos, morador de Gravatal, conseguiu autorização da Justiça Federal de Tubarão para atuar como médico na rede de saúde dos municípios catarinenses enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19.
A decisão possibilitou que o médico atuasse já no plantão médico do Hospital São Sebastião, em Treze de Maio, onde já estava sem médico plantonista há mais de duas semanas.
O autor da ação, médico há aproximadamente 20 anos, sendo que há oito exerce a profissão no Brasil, requereu a permissão para atuar no combate à covid-19, de forma provisória, somente enquanto durar a pandemia no Estado de Santa Catarina.
Desde o fim do convênio “Mais Médicos”, realizado pelo governo federal, e perante a ausência de provas do Revalida, tais profissionais não podem mais atuar como médicos no Brasil. Assim, os médicos estrangeiros que estão no país e não realizaram o exame Revalida, que não acontece desde 2017 e não há previsão de acontecer, permanecem sem poder ajudar no combate à pandemia.
Segundo o juiz federal Rafael Selau Carmona, as medidas legalmente previstas se revelam desproporcionais. “Embora a atuação de outros profissionais da área da saúde possa auxiliar no combate à pandemia, num contexto de união de esforços e de colaboração, a convocação dos médicos estrangeiros que se encontram em território nacional - como o autor que aqui reside há oito anos e está impedido de exercer sua profissão - nesse momento, é mais adequada, necessária e proporcional”, salienta.
O advogado do médico, Orlando Gonçalves Pacheco Junior, informou que o autor não busca nenhuma pretensão de se regularizar ou legalizar a situação de portador de diploma não revalidado e, tão pouco, que seja dispensado de se submeter ao exame quando do retorno da normalidade. “O médico quer colaborar exclusivamente durante o período da pandemia na função de médico, a qual já desempenhou por mais de 20 anos, inclusive no combate à covid-19 no ano de 2020”, contextualiza o advogado.
