Autor do pedido é o advogado João Marcelo Fretta Zapellini
O advogado João Marcelo Fretta Zapellini, filiado ao MDB de Tubarão, ingressou na tarde desta segunda-feira com uma ação judicial solicitando um mandado de segurança para cancelar a eleição indireta para a prefeitura da cidade.
A eleição está marcada para acontecer na noite desta segunda-feira, durante sessão na Câmara de Vereadores.
A principal alegação da ação é de que o prazo excepcional de desincompatibilização de 24 horas após a publicação do edital de convocação da eleição seria irregular.
O advogado sustenta que deveria valer o prazo comum da legislação eleitoral, de seis meses.
João Marcelo foi nomeado pelo governador Jorginho Mello como coordenador da Procuradoria Jurídica da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) no início deste ano.
