Inconsistências no pagamento de benefício são entre os anos de 2020 e 2021
As famílias pagas indevidamente pelo auxílio emergencial, ofertado durante a pandemia de covid-19, terão que devolver o valor ao governo federal em até 60 dias, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento (MDS).
Em Santa Catarina, 9.680 famílias vão ter que devolver cerca de R$ 26.788.898,60 aos cofres públicos.
A devolução dos valores será cobrada em casos com inconsistências, como: vínculo com emprego formal; recebimento de benefício previdenciário e renda familiar superior ao limite legal.
Segundo o ministério, foram realizados cruzamentos de dados entre diversas bases do governo federal durante o pagamento do auxílio emergencial. Em alguns casos, foram identificadas inconsistências pelo MDS. Por isso, o ministério agora cobra as famílias pagas indevidamente.
Outros estados
Ao todo, mais de 177 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas. Os estados com maior número de pessoas com valores em aberto são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil) e Rio de Janeiro (13,2 mil). No total, o governo federal deve receber mais de R$ 478 milhões.
As famílias têm sido notificadas desde março deste ano. Mensagens são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O cidadão deve consultar a situação em canais oficiais do governo federal, pois há riscos de golpes relacionados às mensagens, de acordo com o ministério.
Caso o cidadão não regularize a pendência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Candin). Além disso, ele fica sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
