Ao todo, 151 crianças foram registradas sem o nome do pai neste ano nos municípios da região. O dado é referente ao período entre 1º de janeiro deste ano até esse domingo. Tubarão (52), Imbituba (33), Laguna (17) e Braço do Norte (15) são as cidades com o maior número de casos de bebês sem o registro do nome paterno. Já em Pedras Grandes não há crianças sem o nome do pai biológico.
O número está registrado no Portal da Transparência do Registro Civil, que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.
Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária a decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que a iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessária a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Paternidade socioafetiva
Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquela na qual os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológicos.
