O valor da taxa da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), em Tubarão, deverá contar com reduções em breve. Em sessão extraordinária na quinta-feira, a Câmara de Vereadores colocou o projeto de lei vindo do Executivo, que trata sobre o assunto, em discussão.
A proposta é uma redução de 16% na contribuição. Contudo, os vereadores Felipe Tessmann e José Luiz Tancredo questionaram sobre o valor da redução e o projeto foi retirado de pauta para um novo estudo.
Em sua fala, o vereador Tancredo apresentou uma tabela com um resumo das receitas e despesas da Cosip desde 2017. Segundo ele, o setor conta com mais de R$ 20 milhões de superávit em caixa. Com os recursos à disposição, o vereador apresentou a proposta de uma emenda ao projeto solicitando a redução da contribuição em 30%.
Na justificativa do projeto do Poder Executivo, a redução leva em consideração as instalações de luminárias led, já instaladas 5.201, com previsão de instalar até o fim do ano mais de 6.000, em substituição das lâmpadas comuns, gerando redução dos valores da fatura de energia elétrica do consumo.
“A redução proposta não irá comprometer novos investimentos e a manutenção do sistema como um todo, beneficiando mais de 40 mil unidades consumidoras, entre residências, comércios, indústrias e produtores rurais. Para cada luminária de led instalada em substituição a lâmpada comum, temos uma redução média de 25% na potência instalada, o que está possibilitando também fazer essa redução”, diz trecho da justificativa.
Utilidade pública
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a declarar de utilidade pública, através de compra, desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra localizadas próximo ao acesso da ponte Stélio Boabaid, onde foram retomadas as obras de pavimentação da rodovia Aggeu Medeiros.
