O setor jurídico da prefeitura de Laguna diz que houve a confirmação de valores confiscados dos cofres do município pela Justiça.
De acordo com os advogados do Poder Público, a medida foi executada após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) verificar a dívida de precatórios de R$ 4,5 milhões, que deveriam ter sido pagos pela administração pública no ano de 2020.
Para o prefeito de Laguna, Samir Ahmad, esta fase é de buscar medidas para honrar os pagamentos em dia. “A situação fiscal do município se complica ainda mais. Estamos buscando meios para assegurar o mínimo de condição para manter os pagamentos em dia e na tentativa de parcelar esta dívida que era pra ter sido liquidada ainda no ano passado, na antiga gestão. Neste ano também já existe um valor aproximado comprometido com os precatórios. Não será nada fácil, temos que fazer mais com menos. Mas nossa equipe está pronta e disposta a buscar soluções. Mesmo que pareçam demasiadamente difíceis, não podemos esmorecer com os desafios impostos. Vamos seguir com foco e fé”, relata.
Em razão do não pagamento, o TJSC instaurou procedimento de sequestro desses valores das contas do município pra quitação da dívida.
