O projeto de lei de autoria do poder executivo que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte por aplicativos, que vem sendo discutido na Câmara de Vereadores desde outubro do ano passado, voltou novamente à pauta após a aprovação por 16 votos favoráveis e nenhum contrário na primeira sessão da Casa, esta semana.
Desta vez, o projeto passou por análise ainda mais criteriosa da Câmara e da prefeitura e também foi discutida com os próprios motoristas dos aplicativos, que chegaram a um consenso quanto a direitos e deveres, acrescentando algumas emendas e alterando alguns itens.
Segundo a prefeitura, audiências públicas e algumas reuniões com os principais interessados, motoristas de aplicativos e taxistas, foram organizadas pela comissão responsável do legislativo, onde o assunto foi amplamente discutido. “Na última segunda-feira, o poder legislativo colocou a matéria em votação e os vereadores aprovaram, contemplando todas as emendas aprovadas, frutos das discussões promovidas. Os motoristas, que estiveram em grande número no plenário da Câmara, saíram satisfeitos com a decisão”, pontua a assessoria.
Agora, o projeto de lei foi encaminhado à prefeitura, onde tramita, cumprindo o prazo legal, e será analisado pela Procuradoria Geral do Município, sendo, ao término, encaminhado para veto ou sanção do prefeito.
Aprovação dos motoristas
A Associação dos Motoristas de Aplicativos de Tubarão e Região (Amatur), por nota, diz que a aprovação pela Câmara de Vereadores de Tubarão da regulamentação do transporte por aplicativo no município é o resultado de uma construção coletiva, que contou com representantes dos motoristas, poder executivo e uma comissão de vereadores de todos os partidos para deliberar sobre o melhor para a mobilidade urbana, os trabalhadores de aplicativos e a segurança dos usuários na Cidade Azul. “A única ‘morte confirmada’ no processo é a do transporte clandestino na cidade, que além de ser infração de trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro, não propicia aos usuários as mesmas garantias de segurança que o transporte pelos aplicativos (identificação, rastreabilidade, nota fiscal, seguro-viagem, etc). O nosso intuito como motoristas de aplicativo sempre foi e sempre será o de prestar o melhor serviço aos usuários, contribuir com a melhoria da mobilidade urbana e cumprir as leis inerentes ao exercício do nosso trabalho”, pontua.
