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Lei regulamenta as feiras livres em TB

06/09/2019 06:00

As feiras ao ar livre foram regulamentadas ontem em Tubarão através de um projeto de lei de autoria do vereador João Fernandes, e sancionadas pelo prefeito Joares Ponticelli. Pelo menos 50 produtores da agricultura familiar que atuam de maneira organizada serão beneficiados com a iniciativa em um primeiro momento.


Questões básicas como locais de funcionamento da feira, regras e outros elementos que regularizarão o funcionamento serão finalizadas nos próximos meses pela prefeitura.


As feiras terão como finalidade a exposição e comercialização no varejo de diversos produtos, além de atrações artísticas e musicais em locais públicos e de forma itinerante, mediante autorização do Poder Público.


“Faremos um credenciamento das pessoas interessadas em participar da feira que atendam às exigências estabelecidas. Vamos definir os locais adequados, criar um calendário de eventos e um regimento interno. Essa é a ideia das feiras com essa lei”, destaca o gerente de Agricultura, Daniel Bitencourt.

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