Nova legislação garante acesso ao equipamento como forma de defesa pessoal
Entrou em vigor em Santa Catarina uma lei que autoriza a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres em situação de violência doméstica, especialmente àquelas que possuem medidas protetivas expedidas pela Justiça.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às vítimas, oferecendo um instrumento de defesa pessoal em casos de ameaça ou risco iminente. O equipamento será disponibilizado por órgãos de segurança pública, dentro dos critérios estabelecidos para garantir a correta utilização.
Para acessar o benefício, será necessário comprovar a condição de vítima de violência, podendo haver análise de fatores como grau de vulnerabilidade e situação social. A iniciativa busca ampliar as alternativas de proteção, especialmente em cenários em que há histórico de agressões ou risco de reincidência.
Além da distribuição do spray, a lei prevê que as beneficiárias recebam orientações sobre o uso adequado do dispositivo. A intenção é evitar o manuseio indevido e assegurar que o equipamento seja utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa.
A medida integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, somando-se a políticas públicas já existentes no Estado, como medidas protetivas, acompanhamento por órgãos de segurança e assistência social.
Segurança
Com a implementação da nova legislação, o Estado amplia os mecanismos de proteção disponíveis, oferecendo mais uma opção para mulheres em situação de risco.
