Portadores de fibromialgia podem ter até 50% da carga horária reduzida
O prefeito de Laguna, Peterson Crippa, deverá sancionar nos próximos dias o projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder redução de jornada de trabalho a servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia ou doenças autoimunes.
Conforme o prefeito, “assim que recebermos da Câmara Municipal, analisaremos e encaminharemos à sanção e posterior estudo para regulamentação da lei”, destaca.
A proposta, de autoria da presidente do Legislativo, Tanara Cidade, busca oferecer mais qualidade de vida aos servidores que enfrentam limitações físicas decorrentes dessas condições crônicas.
A redução poderá chegar a até 50% da carga horária regular, sem prejuízo da remuneração ou de outros direitos funcionais.
O benefício dependerá de laudo médico oficial, emitido por junta médica do município, e será reavaliado a cada 24 meses.
Caso as funções do servidor exijam jornada integral, ele poderá ser remanejado para outra atividade compatível com a nova carga horária.
A lei aprovada reconhece o impacto da fibromialgia e doenças autoimunes na rotina dos trabalhadores, uma vez que provocam dores crônicas, fadiga, dificuldades cognitivas e limitações físicas.
De acordo com a vereadora, a sobrecarga pode agravar sintomas e aumentar afastamentos médicos, e que a medida busca garantir dignidade, inclusão e saúde ocupacional no serviço público.
Lei
Após a publicação da lei, ao ser sancionada, a prefeitura terá 90 dias para regulamentar a aplicação do dispositivo legal.
