Com a sanção do governador Carlos Moisés, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda na rede pública estadual de ensino agora é lei em Santa Catarina.
O projeto do governo do Estado, aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa, também integra o programa Gente Catarina, que tem como missão elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões mais vulneráveis. A distribuição dos absorventes higiênicos começa já no próximo ano letivo da rede estadual.
Estudante do segundo ano do ensino médio da Escola de Educação Básica São José, em São Joaquim, Josiane Pereira, de 17 anos, é parte de uma estatística envolvendo jovens estudantes que precisam contar com a ajuda da escola para ter acesso a itens de higiene durante o período menstrual. O que para muitos pode ser uma despesa básica, para ela não é. A garantia de acesso a absorventes é muito importante para o orçamento familiar, uma vez que a renda do trabalho em pomares é escassa para atender a todas as necessidades do lar.
Dados do Relatório Situação da População Mundial 2021 revelam que cerca de quatro milhões de meninas já passaram por privações de higiene por não terem acesso a absorventes.
A lei estabelece que, para receberem os absorventes, as estudantes devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Social. A unidade também promoverá palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.
