Projeto para a redução de impostos nos combustíveis para aeronaves está na Alesc
Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei de autoria do governo do Estado para reduzir as taxas de ICMS na compra de querosene por empresas aéreas que tenham voos nos aeroportos do Estado.
De acordo com a secretaria da Fazenda, o projeto já foi enviado há cerca de quatro semanas, mas ainda não obteve votação. Nele, é estabelecida uma redução dos atuais 17% de ICMS para 12% àquelas empresas que atuam em quatro aeroportos – Hercílio Luz (Florianópolis), Chapecó, Navegantes e Joinville, e ainda uma redução maior, na qual ficaria em 7% o ICMS das empresas aéreas que atuarem em seis aeroportos regionais, incluindo-se aí, então, o de Lages e o Aeroporto Regional Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna.
Segundo a assessoria da secretaria da Fazenda, o objetivo do governo é justamente dar este incentivo a mais para que as empresas aéreas atuem nos aeroportos regionais de forma mais abrangente.
Suspensão da Latam
Mas a possível redução no ICMS ainda não é o suficiente para o retorno dos voos da Latam ao aeroporto regional. Por nota, a empresa informa que seus voos com origem ou destino em Jaguaruna, programados até o dia 8 de maio, estão cancelados e com as vendas suspensas. “A medida, totalmente alheia à vontade da companhia, foi necessária em virtude da suspensão do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio (Sescinc) no aeroporto. O serviço é um item de segurança fundamental para a operação da Latam”, afirma.
Ainda de acordo com a Latam, a empresa retomará as vendas e operações de voos somente quando contar com condições seguras de operação no referido aeroporto, com a atuação adequada da brigada de incêndio.
