Lei proíbe fogos com estampido e reforça proteção contra ruídos excessivos
Foi sancionada a lei que trata do controle de ruídos excessivos, com foco na proteção de pessoas com sensibilidade auditiva. A nova lei proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, como rojões, bombas e similares. Ficam permitidos apenas aqueles que produzem efeitos visuais sem emissão de ruídos.
Na prática, a proibição se aplica a eventos públicos e privados. O objetivo é reduzir os impactos causados pela poluição sonora, especialmente em públicos mais vulneráveis. A norma estabelece diretrizes que incentivam a substituição de artefatos barulhentos por alternativas mais adequadas.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá, destaca que a sanção representa um avanço importante para Santa Catarina. “Essa legislação reforça um princípio essencial: o respeito. Respeito às pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, e aos animais, que também sofrem com o excesso de ruído”, pontua Fossá.
O parecer evidenciou danos aos animais, incluindo domésticos e silvestres. “A Dibea trabalha diretamente na promoção do bem-estar animal, e isso inclui alertar sobre os impactos do barulho excessivo. Muitos animais entram em estado de pânico diante de ruídos, o que pode causar sofrimento severo. Nosso papel é orientar a população e apoiar medidas que reduzam os impactos”, declara.
