Para regularização fundiária, cidade usa ferramenta digital.
O Programa de Regularização Fundiária de Lauro Müller tem, desde fevereiro, a implementação da plataforma de Tecnologia de Assessoramento Remoto de Serviços (Tars), ferramenta digital que organiza e automatiza todo o processo, do protocolo de documentos à emissão da matrícula.
A plataforma é acessível de qualquer dispositivo com conexão à internet, e é usada pela Comissão de Regularização Fundiária para interagir ao máximo com todo o processo. Lauro Müller foi escolhida entre 80 cidades catarinenses para ter essa ferramenta subsidiada pela Associação para o
Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), empresa licitada para executar o programa no município.
Batizado de “Lauro Müller, Minha Terra”, o Programa de Regularização Fundiária (Reurb) vai regularizar a posse definitiva de imóveis, garantindo ao proprietário direitos como a matrícula do imóvel e a sucessão (transferência para filhos), além de facilitar o processo de financiamentos diversos.
O programa tem duas faixas de valores pagos pelos proprietários. A primeira é direcionada para famílias que ganham até um salário mínimo no grupo (somados todos os rendimentos dos membros) – essa classe receberá a escritura do imóvel gratuitamente. A segunda faixa é para quem ganha de um a cinco salários mínimos no grupo, que deixa de pagar as taxas e cobranças cartoriais, e a escritura custará em torno de R$ 1,2 mil, divididos em até 20 vezes, com um pequeno acréscimo. Os proprietários podem optar ou não pelo programa, já que a adesão é por opção individual.
