O descumprimento da norma prevê multa de R$ 200, com valor dobrado em caso de reincidência, ressalta o decreto
Foto: Elvis Palma/DS A prefeitura de Laguna publicou um decreto que regulamenta uma lei municipal de 2017 e estabelece regras para a proibição da entrada, permanência e circulação de veículos automotores nas praias do município. A medida tem como objetivo preservar o meio ambiente, garantir a segurança de moradores e turistas e ordenar o uso das praias, consideradas um dos principais patrimônios naturais da cidade.
Conforme o decreto, fica proibido o tráfego de veículos automotores em todas as praias de Laguna, com exceção de situações específicas previstas em lei. Estão autorizados veículos a serviço de órgãos públicos, forças de segurança, ambulâncias, serviços funerários, limpeza e conservação das praias, além de moradores que utilizam a praia como único acesso às suas residências.
As praias do Gi, Canto do Gi e do Sol permanecem como exceções à regra geral. Também está permitido o uso de veículos para atividades pesqueiras tradicionais, carga e descarga de embarcações e equipamentos náuticos, bem como durante a organização de eventos turísticos, desde que haja autorização do órgão competente.
Multa de R$ 200
O descumprimento da norma prevê multa de R$ 200, com valor dobrado em caso de reincidência.
A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal, em conjunto com a Fiscalização de Serviços Públicos, e o infrator poderá apresentar recurso ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
A prefeitura destaca que a iniciativa busca equilibrar desenvolvimento, turismo e preservação ambiental, e pede a colaboração da população para manter as praias como espaços seguros e sustentáveis.
