Uma audiência conciliatória está marcada para a próxima segunda
Por decisão do desembargador João Henrique Blasi, da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o decreto de intervenção da Agência Casan em Laguna foi suspenso ontem.
De acordo com a decisão, a lei e o contrato de programa em vigor preveem a participação decisiva da agência reguladora na mediação de conflitos relacionados à prestação dos serviços e, por conseguinte, condiciona eventual intervenção das operações da agência à sua prévia e formal indicação – o que não ocorreu.
O juiz manteve a realização da audiência conciliatória designada anteriormente pelo juízo da 2ª Vara Cível de Laguna para a próxima segunda-feira.
De acordo com a prefeitura de Laguna, a suspensão da intervenção se dará até que a Agência Reguladora de Santa Catarina (Aresc) apresente a resposta ao ofício já encaminhado pelo município anteriormente ao decreto. O município cobrará da Aresc o imediato atendimento do ofício, com as recomendações à intervenção, e apresentará embargos de declaração perante o tribunal.
Casan diz que mantém diálogo
Ao mesmo tempo em que retoma a liderança da gestão local do saneamento, a Casan reitera a sua disposição em dialogar com a prefeitura e, especialmente, “melhorar os serviços de esgotamento sanitário no município, motivo pelo qual já colocou em andamento um plano de ação com 16 metas e mais de 40 ações, todas em andamento e de curto prazo”, afirma a concessionária. “O objetivo do plano de ação é atuar em cima de todas as irregularidades constatadas, sejam de responsabilidade nossa ou não”, diz o superintendente Regional Sul/Serra, engenheiro Gilberto Benedet Junior, coordenador do Plano de Ação por Laguna. “O mais importante é manter com a prefeitura um canal aberto de diálogo”, diz o diretor de Operação e Expansão da empresa, Fábio Krieger.
