Decisão aponta risco ambiental e exige estudos antes da continuidade do projeto
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de instalação de iluminação pública na faixa de areia da praia central de Garopaba. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Tubarão, que apontou a necessidade de uma análise ambiental mais aprofundada antes da continuidade do projeto, especialmente por envolver uma área sensível e protegida.
De acordo com o entendimento judicial, a execução das obras sem estudos técnicos adequados pode causar impactos significativos ao meio ambiente, principalmente à fauna marinha. A região faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, local utilizado por esses animais durante períodos importantes do ciclo de vida, como reprodução e cuidado dos filhotes.
O magistrado destacou que a continuidade das intervenções poderia gerar danos de difícil reversão, além de tornar mais complexa a retirada das estruturas caso o projeto venha a ser considerado inviável ao final do processo. Por isso, a medida tem caráter preventivo, com o objetivo de garantir que todos os estudos necessários sejam realizados e analisados pelos órgãos competentes.
Ainda conforme a decisão, a paralisação não significa o cancelamento definitivo da obra, mas sim uma etapa para assegurar que a viabilidade ambiental seja devidamente avaliada, com participação de entidades como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ação foi movida contra o município de Garopaba, a União e instituições ligadas à área ambiental.
O projeto de iluminação tem custo estimado em cerca de R$ 800 mil. Em caso de descumprimento da decisão judicial, está prevista multa diária de R$ 10 mil.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
