Prédio está pronto desde 2015. Estado tem até 45 dias para providenciar processo
O Ministério Público Estadual enviou recomendação à Secretaria Estadual da Educação (SED) para que providencie, no prazo de 45 dias úteis, os processos licitatórios para conclusão de obras consideradas inadiáveis em escolas catarinenses, entre elas o Centro de Educação Profissional (Cedup) de Rio Fortuna.
O MP acolheu a representação do deputado Bruno Souza (Novo), que mostrou vídeos e documentos sobre a situação do local e de outras duas escolas de Palhoça. O Ministério Público questiona se já há concorrência e datas sobre início e conclusão das obras.
Na época da denúncia, em novembro do ano passado, o deputado informou que quando o prédio do Cedup de Rio Fortuna ficou pronto, em 2015, a obra apresentou erros no projeto e precisou ser feita uma nova licitação, em 2017.
Ainda segundo o deputado, a empresa vencedora fez um levantamento e concluiu que não seria possível dar continuidade à obra. “E, desde então, está tudo ainda mais abandonado. Enquanto isso, quase R$ 9 milhões de dinheiro público foram desperdiçados”, apontou Bruno.
Assunto recorrente
O DS trouxe a matéria em novembro, já com a denúncia do deputado Bruno Souza. Em agosto do ano passado, a retomada das obras do Cedup de Rio Fortuna já havia sido tema de reunião entre o deputado Volnei Weber e o secretário de Educação do Estado, Natalino Uggioni. “Já estivemos na secretaria no início deste ano (2019), onde apresentamos a situação da unidade, que está parada e foi vandalizada. Ela precisa de reforma para poder ter suas atividades iniciadas. Agora, fomos tratar do assunto e recebemos a informação de que a equipe está na fase final dos levantamentos sobre a necessidade de reforma”, destacou Volnei na época.