A Justiça de Santa Catarina acatou a decisão do Procon estadual e manteve interditado o posto de combustíveis flagrado vendendo gasolina 100% adulterada, em Laguna. Os responsáveis pelo estabelecimento entraram com pedido solicitando a suspensão da interdição das atividades na última semana.
Na decisão, a Justiça destacou que é preciso proteger a segurança do mercado de combustíveis e os direitos dos consumidores. O Procon também pediu a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento por cinco anos junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
Na última semana, este e outro posto de gasolina de Laguna foram fechados acusados de vender combustível adulterado ao consumidor. Um dos estabelecimentos já havia sido interditado pela Polícia Civil no dia 21 de abril. Porém, havia conseguido liminar e estava funcionando parcialmente.
“É inadmissível que o consumidor seja lesado desta forma, adquirindo um produto e levando outro. Isto é, além de tudo, má-fé do estabelecimento”, afirma o diretor do Procon SC, Tiago Silva.
A interdição das atividades ocorreu após uma ação da Agência Nacional de Petróleo com a Polícia Civil de Santa Catarina, que flagrou o ponto vendendo etanol no lugar da gasolina, com base na lei estadual 17.760 – sancionada pelo governador Carlos Moisés no ano passado, e que tornou mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis no Estado.
