Desde esta sexta-feira, os novos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Braço do Norte têm mais um motivo para comemorar: uma instrução normativa garante a isenção do alvará no primeiro licenciamento.
De acordo com o prefeito da cidade, Beto Kuerten Marcelino, a decisão, realizada em acordo com o departamento jurídico, servirá para fomentar ainda mais o empreendedorismo no município.
“Braço do Norte é uma cidade empreendedora, e conta com uma população que não tem medo de trabalho. Pensando nisso, conseguimos realizar essa isenção, dando um benefício para quem está iniciando suas atividades”, comentou.
Outra novidade é o recadastramento de dados de localização e funcionamento, que deve ser feito até o dia 30 de junho de 2019, no protocolo do setor de tributação da prefeitura de Braço do Norte.
O recadastramento deverá ser realizado por um dos sócios da empresa ou pelo contador. Além disso, a falta de atualização dos dados poderá incidir em penalizações para as empresas, como suspensão ou cancelamento da inscrição cadastral, conforme estabelecido na lei complementar 31/2005.
