Um levantamento realizado pelo Detran de Santa Catarina com indícios de irregularidades no contrato de locação do prédio da antiga sede do órgão foi entregue ontem para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O prejuízo aos cofres públicos, somente nos últimos cinco anos, é estimado em R$ 3 milhões. As investigações, que iniciaram em fevereiro, identificaram inconsistências no contrato que esteve vigente nos últimos 27 anos.
“Desde a transição estamos revendo os contratos, verificando o que está em conformidade com a lei e com a verdade. Este é mais um deles. Toda vez que um contrato lesa o interesse público e tem desvios de finalidade, geralmente, é utilizado para remunerar um sistema de corrupção do qual nós não participamos e não iremos participar. Queremos que a verdade seja entregue à população catarinense e que os responsáveis sejam punidos”, disse o governador Carlos Moisés.
Após análise de contrato e verificação das matrículas dos imóveis e registros de IPTU, o Detran constatou uma possível diferença entre a área efetivamente alugada pelo órgão e a área construída e disponibilizada pela locadora. Essa diferença estaria estimada em 900 metros quadrados a mais do que de fato existia.
Além disso, o relatório levanta suspeita para uma dupla locação da área de lanchonete, que estaria sendo contabilizada no contrato com o governo do Estado e também com um locatário privado. O contrato até 2017 era de R$ 196 mil mensais. Posteriormente, foi revisado com decréscimo de 5% e passou para R$ 185 mil. Em setembro deste ano, o Detran mudou para uma nova sede no bairro Coqueiros, em Florianópolis, que tem uma economia prevista superior a R$ 3 milhões para os cofres públicos em dez anos.
A diretora do Detran no Estado, Sandra Mara Pereira, explicou que as informações estão sendo apuradas desde fevereiro. Em junho, foi montada uma comissão para as providências preliminares. “O que queremos é dar transparência ao processo”, destacou.
