IR solidário tem baixa adesão

A possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda (IR) para fundos sociais é uma alternativa legal e sem custo adicional que permite ao contribuinte decidir onde aplicar uma parcela do tributo devido. Apesar do impacto direto em projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos, a adesão a esse mecanismo ainda é considerada baixa em muitas cidades.

Em Tubarão, os números refletem esse cenário. Segundo dados atualizados pela prefeitura, até o momento apenas 15 contribuintes realizaram a destinação neste ano, somando R$ 12.650,55 em valores já pagos. O número é considerado baixo diante do potencial do município.

A destinação pode ser feita no momento da declaração do IR, diretamente pelo programa da Receita Federal. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo podem direcionar até 6% do imposto devido — sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.

Na prática, o contribuinte não paga mais imposto nem reduz sua restituição. O valor destinado é abatido do total devido, com a diferença de que parte dele permanece no município escolhido, financiando iniciativas sociais locais. Os recursos são aplicados em projetos aprovados pelos conselhos municipais, com foco na proteção e no desenvolvimento desses públicos.

Além de fortalecer políticas públicas, a destinação contribui para que entidades e projetos sociais tenham mais recursos para ampliar atendimentos, desenvolver ações educativas e promover qualidade de vida à população atendida.

As prefeituras têm reforçado a importância da participação dos contribuintes, destacando que os recursos permanecem na cidade e são revertidos em ações que beneficiam diretamente a população local.

Prazo  

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda e para a realização da destinação direta segue até o dia 31 de maio. A expectativa é de que, com mais informação e conscientização, a prática ganhe adesão e se consolide como uma importante ferramenta de investimento social nos municípios.