Os proprietários de imóveis em Jaguaruna tiveram um “presente extra” no fim deste ano: a taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar. O tributo, que já foi pago no início deste ano, veio com uma parcela extra, sem aviso prévio.
De acordo com Anselmo Roden, que tem uma casa em balneário Campo Bom, em Jaguaruna, a prefeitura mandou o complemento do IPTU por ter sido feito o recadastramento dos imóveis na cidade. “É um absurdo cobrarem o imposto duas vezes ao ano. Meu advogado, inclusive, disse que isso é ilegal. Além disso, não teve modificações na minha casa”, conta ele.
Anselmo, que pagou no início do ano o valor de R$ 533 em cota única, agora terá que desembolsar mais R$ 415, cujo vencimento é hoje. Isso sem contar que, no início de 2020, virá novamente o valor do IPTU para pagamento, este já com os valores atualizados. “Se querem cobrar, que colocassem somente no ano que vem. Agora, pegar todo mundo de surpresa é um absurdo”, reclama.
O secretário de Finanças da Administração de Jaguaruna, Márcio Cabral Schmitz Júnior, explica que um recadastramento imobiliário precisou ser realizado em todo o Litoral da Amurel, o que gerou a cobrança do IPTU complementar. O estudo não era feito desde 2007. “As pessoas que fizeram alterações nas casas, que construíram, receberam esta cobrança. Mas, na carta, os motivos estão explicados”, fala.
Ele diz também que quem tiver alguma dúvida deve procurar o setor de arrecadação da prefeitura. “O município precisa fazer este recadastramento sob pena de renúncia de receita. Para isso, uma empresa foi contratada e verificou casas ampliadas, terrenos que antes não tinham imóveis e agora têm”, pontua.
