Acordo prevê atendimento prioritário e medidas para garantir segurança de vítimas de violência durante as eleições
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina (Jesc) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) assinaram um acordo de cooperação técnica entre as instituições para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência. O termo de cooperação foi firmado para um período de 10 anos, determinando atendimento prioritário na JE a essas mulheres, assim como isenção de multas eleitorais.
As instituições atuarão de forma inédita para assegurar que as mulheres com medidas protetivas ativas possam votar com tranquilidade. “Algumas situações, por exemplo, em que a mulher teria que votar na mesma seção do agressor, isso pode afastá-la da votação. E isso a Justiça Eleitoral não quer. Queremos que ela vá votar segura e exerça o seu sagrado direito de escolha”, destacou o desembargador Carlos Roberto da Silva, presidente do TRE-SC.
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira, a possibilidade de acordo de conversão técnica entre as instituições “brilhou nos olhos”. “Porque essa é uma forma de passar um recado para a sociedade, para o agressor e para a vítima. A de que ela está acolhida, inclusive no momento da votação”, afirmou.
Atuação
Na ocasião da assinatura do termo de cooperação, as instituições também acordaram a realização de alinhamento técnico e capacitação das equipes para atuação nos casos de violência política de gênero.
Nesse ponto, a delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila levantou a possibilidade de criar uma metodologia voltada para o atendimento especializado para candidatas. “Podemos criar uma metodologia de trabalho único. A gente sabe o grau de vulnerabilidade dessas mulheres. Nós já tivemos candidatas que foram atendidas e a polícia civil já tem uma expertise nesse assunto”, destacou.
Eleições 2026
As eleições em Santa Catarina deste ano ocorrerão inicialmente em turno único, a ser realizado em 4 de outubro, com objetivo de eleger um governador, um vice-governador, dois senadores, dezesseis deputados federais e quarenta deputados estaduais, além do presidente da República.
