O Procon de Tubarão realizou nos postos de combustíveis do município uma fiscalização sobre a obrigatoriedade de informação da composição do preço do produto.
Conforme a norma, os postos revendedores ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel fixado em local visível do estabelecimento.
Ainda, se o posto revendedor utilizar aplicativo de fidelização, deverá informar ao consumidor: o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização e o valor do desconto.
Todos os postos vistoriados até o momento estão cumprindo o estabelecido. No entanto, em caso de violação, o estabelecimento será notificado pelo setor responsável.
