A desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do Tribunal Especial de Julgamento, entregou na manhã de ontem o relatório sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no segundo pedido de impeachment, referente ao caso dos respiradores e do hospital de campanha de Itajaí. A entrega ocorreu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Com a entrega, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, determinará a distribuição de cópias do documento aos outros nove membros do tribunal, sem as conclusões da relatora. O parecer também será publicado no Diário Oficial da Assembleia, sem as conclusões da relatora a respeito da denúncia.
Além disso, Roesler vai marcar a data e o horário da sessão em que o relatório será discutido e votado, além de notificar Moisés sobre a sessão e encaminhar-lhe cópias do parecer, também sem as conclusões. A notificação do governador será publicada no Diário Oficial da Assembleia e entre essa publicação e a data da sessão deverá haver um intervalo de pelo menos dez dias.
No relatório, Rosane recomendará se a denúncia deve ser objeto de deliberação do Tribunal Especial ou se deve ser arquivada. Para que o documento seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis. Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, será iniciado um segundo julgamento contra o governador afastado.
Compartilhamento de evidências
O Tribunal Especial de Julgamento do segundo pedido de impeachment vai requerer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade do compartilhamento de evidências apuradas no inquérito que investiga a eventual participação do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra dos 200 respiradores junto à Veigamed. A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler. Ele acatou parcialmente requerimento do deputado Valdir Cobalchini (MDB), integrante do tribunal que julgará Moisés no segundo pedido de impeachment. A solicitação é semelhante a que foi feita pela defesa do governador e indeferida por Roesler na última segunda-feira (9). O parlamentar requereu ao tribunal os autos do inquérito 1.427, em tramitação no STJ, sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, além do parecer policial sobre a investigação.
