Após os portadores de deficiência receberem isenção por até duas horas na Área Azul em Tubarão, agora os idosos também estarão isentos do pagamento da tarifa por este período. Na sessão de segunda-feira na Câmara de Vereadores, foi aprovada com 13 votos favoráveis e um contra a isenção do pagamento para pessoas acima de 60 anos.
O projeto de lei complementar vai agora para a sanção do prefeito, Joares Ponticelli. Mas, de acordo com a Apae de Tubarão, responsável por gerir o estacionamento rotativo, a instituição se antecipou à aprovação do projeto e já acatou a decisão, fazendo valer a isenção desde já.
Nas duas últimas sessões, o vereador Dalton Marcon (PSD) tratou sobre o assunto na tribuna. Foi ele quem apresentou o projeto de lei que isenta idosos e portadores de necessidades especiais do pagamento do estacionamento rotativo.
Segundo o vereador, a isenção já havia sido instituída pela lei 3840/2013, mas foi revogada pela lei 199/2018, que criou novas normas para o funcionamento. “O estacionamento rotativo é muito importante para cidadãos e para as empresas da cidade. Mas a garantia de isenção a deficientes e idosos já estava garantida anteriormente, não podemos retroceder neste direito”, destacou o vereador.
Na sessão dessa segunda-feira, também foi votado o projeto de lei que trata da tolerância de 15 minutos na Área Azul. Mas ele foi rejeitado por dez votos a cinco. Segundo a Apae, se for aprovada a isenção de alguma forma, a entidade também irá acatar a decisão.
Avaliação dos primeiros dias
A Apae afirma que desde o início efetivo da Área Azul vem treinando constantemente os monitores e aprimorando o sistema de atendimento e também o aplicativo. Além disso, algumas placas que necessitavam de ajuste já foram reparadas. As notificações recebidas também podem ser regularizadas diretamente com um monitor, ou então na sede administrativa da Área Azul, na avenida Marcolino Martins Cabral, no piso superior da Farmácia Popular, no antigo Clube 29 de Junho. Mais informações ou reclamações podem ser feitas através do telefone da ouvidoria: (48) 99664-2345.
