O governador Carlos Moisés sancionou ontem a lei complementar nº 760, que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina. Os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passam a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391. O aumento médio é de 4,96%.
O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2020, válido para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas, e passa a valer após publicação da lei complementar no Diário Oficial do Estado, hoje.
A primeira faixa engloba as áreas da agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, exceto os motoristas.
Já a segunda faixa é das indústrias do vestuário e calçado; de fiação e tecelagem; de artefatos de couro; do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; indústrias do mobiliário.
Na terceira faixa entram as indústrias químicas e farmacêuticas; cinematográficas; de alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.
Por fim, a quarta faixa engloba as indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; gráficas; de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização, e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
