Promotores solicitaram informações complementares para a prefeitura de Tubarão
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está conduzindo um inquérito civil para apurar o funcionamento do sistema de drenagem pluvial no bairro Dehon, em Tubarão. O objetivo é cobrar ações do poder público para prevenir ou mitigar os recorrentes alagamentos provocados pelas chuvas, especialmente na região que fica às margens do Rio Tubarão.
Por meio das promotorias de Justiça da comarca de Tubarão, o MPSC expediu, no dia 12 de maio, um despacho solicitando informações complementares sobre o sistema de drenagem do bairro, que está entre os mais populosos da cidade. A requisição se baseia em dados colhidos durante uma vistoria técnica realizada em abril, no âmbito do inquérito já instaurado para verificar a existência, adequação, funcionamento e manutenção do sistema.
No despacho, os promotores exigem que a prefeitura apresente esclarecimentos detalhados sobre o protocolo de medidas adotado na gestão anterior e o plano previsto para ser implementado a partir de 2025.
Solicitações
O MPSC também requer projetos das bombas e comportas atualmente instaladas; informações sobre a manutenção periódica, com envio dos relatórios recentes; detalhes sobre o protocolo de emergência para prevenir falhas no sistema, como as já registradas em episódios anteriores — incluindo furtos de cabos, rompimento da rede elétrica e alagamento das bombas; cópia de eventual ofício enviado à Celesc solicitando melhorias na disposição dos fios de alta tensão; informações sobre a locação ou aquisição de gerador elétrico; entre outros.
O município tem 30 dias para responder.
