A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) ajuizou uma ação civil pública, na Justiça Federal, solicitando a demolição de uma edificação construída no Farol de Santa Marta em área considerada de preservação permanente, onde não é permitido construir pela Lei Orgânica do Município.
Segundo a prefeitura, a ação também pede a recuperação ambiental do espaço e visa à condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos ambientais causados, no valor de R$ 100 mil, além de indenização a título de danos morais, no valor de outros R$ 100 mil, por colocação de placa indevida em frente ao imóvel, utilizando-se do nome da instituição para passar a falsa impressão de que a obra havia sido autorizada pela Flama.
No âmbito administrativo, a Flama instaurou um processo administrativo de fiscalização ambiental com o objetivo de impedir a continuidade da construção. A obra tinha sido embargada pela fundação em abril de 2019, mas a ordem foi descumprida pelo proprietário do imóvel.
De acordo com a prefeitura, o réu solicitou autorização ambiental para consulta de viabilidade para construção, mas todos os pareceres técnicos opinaram pelo indeferimento do pedido. E mesmo com todas as medidas adotadas no âmbito administrativo, a obra continuou a ser executada, e a Flama precisou acionar o Judiciário para a cessação dos danos ambientais.
No momento, os pedidos de tutela de urgência da ação civil pública aguardam decisão liminar do Juízo da 1ª Vara Federal de Laguna.
