A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu parecer favorável para a convocação de audiência pública, requerida pela deputada Paulinha (sem partido), para discutir “os impactos econômicos e socioambientais da exploração de petróleo no litoral catarinense”.
O requerimento da deputada refere-se à 17ª rodada de licitações, que trata de exploração de petróleo em águas marinhas e é organizada pelo governo federal através da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A rodada está prevista para o dia 7 de outubro.
O edital da parte catarinense foi suspenso pela Justiça Federal, mas a decisão é preliminar e pode ser revertida a qualquer momento. Assim, as atividades petroleiras no litoral do Estado podem começar em poucos meses.
Em junho, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, excluiu da 17ª rodada a oferta dos blocos localizados no litoral, até que sejam elaboradas avaliações ambientais de áreas sedimentares. A decisão atendeu ao pedido do Instituto Arayara, em ação civil pública, com participação do OPG, do Observatório do Clima e da Coesus (Coalizão Não Fracking Brasil).
Segundo levantamentos do Instituto Arayara, a exploração de petróleo no litoral de Santa Catarina pode atingir 34 municípios, cinco deles na região: Garopaba, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna e Laguna.
