A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação, por improbidade administrativa, dos prefeitos e ex-prefeitos de Jaguaruna por irregularidades com verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os nomes citados no processo são dos políticos Luiz Arnaldo Napoli, Inimar Felisbino Duarte e Lorisvaldo Felisbino Constante. O último foi considerado inocente.
Em Jaguaruna, segundo o processo, foram destinados, em 2011, R$ 101 mil para a aquisição de equipamento escolar e mobília. No entanto, o município não prestou contas sobre a utilização dos repasses feitos. Diante da omissão, foi aberta tomada de contas especial, e foi constatado que os gestores haviam desviado os recursos de sua finalidade original para o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos do município. No procedimento, o ex-prefeito e seu sucessor foram responsabilizados pelas irregularidades
A Procuradoria Federal em Santa Catarina, unidade da AGU, que atuou no casos, impetrou ações de improbidade administrativa requerendo, respectivamente, o ressarcimento de R$ 101,2 mil.
A 1ª Vara Federal de Tubarão acolheu o pedido. Os envolvidos em Jaguaruna terão que ressarcir R$ 101,2 mil, além de pagar multa de mesmo valor, tendo os direitos políticos suspensos por três anos.
