Oito réus foram condenados, em ação civil pública, de improbidade administrativa, acusados de atos de enriquecimento ilícito, que causaram prejuízo aos cofres públicos, em Imaruí. Entre eles estão o ex-prefeito da cidade Amarildo Matos de Souza, uma empresa de construção e seu responsável, dois engenheiros e três ex-integrantes da administração municipal. O prejuízo estimado seria de mais de R$ 1 milhão. A decisão é da juíza Elaine Veloso Marraschi.
Segundo consta na denúncia, a articulação iniciou em 2010, mas as ações aconteceram especialmente em 2012, quando foram verificadas diversas inconsistências em contratações promovidas pelo município de Imaruí para a execução de obras.
Uma das questões é que a empresa ré teria sido vencedora de 95% dos processos licitatórios abertos no período. Porém, além disso, a supervisão de tais obras, por vezes, ficava sob o gerenciamento de agentes públicos municipais, e a execução era feita por servidores com maquinário pertencente ao município.
Ainda de acordo com a denúncia, foram evidenciados valores desviados para cobrir gastos relacionados à campanha eleitoral de 2012, além da utilização de material de qualidade e preço inferior ao contratado para as obras licitadas, pagamentos e contratações irregulares em relação aos contratos celebrados, entre outras irregularidades.
Todos os réus foram condenados à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, para o ressarcimento integral dos danos causados, sendo que o dano moral coletivo, somando os valores de todos os réus, alcança o montante de R$ 670 mil, e o dano patrimonial, quase R$ 2,6 milhões.
Os réus foram condenados também à perda da função pública, perda dos direitos políticos – penas entre oito e dez anos –, multa civil proporcionalmente aos danos que causaram ao tesouro público, e foram proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios com penas entre cinco e dez anos. Cabe recurso da decisão. O DS tentou contato com o prefeito, mas não conseguiu localizá-lo.
