Ex-prefeito de Capivari de Baixo deixa o presídio

O ex-prefeito de Capivari de Baixo Vicente Corrêa Costa (PL) teve sua prisão preventiva revogada pela Vara Única da comarca de Capivari de Baixo, na tarde de ontem. Seu caso voltou à primeira instância depois que ele renunciou ao cargo no último dia 18.

Assinada pelo juiz Guilherme Mattei Borsoi, a sentença determina medidas cautelares bem mais brandas que as aplicadas ao ex-prefeito Joares Ponticelli (PP), de Tubarão: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de acesso e frequência à prefeitura de Capivari de Baixo, secretaria e/ou autarquias, bem como de manter contato com qualquer testemunha de acusação ou colaborador premiado da ação penal ou de procedimentos conexos da Operação Mensageiro; proibição de ausentar-se da comarca por mais de sete dias sem autorização do juízo, bem como de mudar de endereço, sem comunicação ao juízo. Vicente não precisará utilizar tornozeleira eletrônica.

Na decisão, o juiz especifica os motivos para a soltura. “Isso porque, além da renúncia ao mandato de prefeito (o que ensejou a declinação de competência a este juízo), a instrução criminal aguarda tão somente os interrogatórios dos acusados, sendo o desfecho, então, iminente”.

Ele ainda acrescenta: “Daí porque, atualmente, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se adequadas e suficientes para resguardar a ordem econômica e a conveniência da instrução criminal, além de evitar a reiteração delitiva. Quer dizer, sem ignorar a gravidade concreta dos crimes imputados, diante do atual avançado estágio processual, os fundamentos da medida extrema não mais se mantêm. Ademais, parece-me, sim, que a renúncia ao mandato é fator que acautela a ordem pública, isto, utilizando o mesmo raciocínio trazido pela acusação. Ora, se um dos objetivos buscados, com a mantença da prisão cautelar, seria interromper o ciclo de corrupção, vê-se este alcançado com a retirada do réu do cargo público, ainda que por decisão própria dele”.

Decisão saiu à tarde

De acordo com o advogado de defesa de Vicente, Eduardo Faustina da Rosa, a decisão saiu por volta das 15h. A família do ex-prefeito aguardava a confecção do alvará de soltura para, então, buscá-lo em Criciúma, onde estava detido desde o dia 2 de fevereiro, no Presídio Santa Augusta.

Processo de impeachment será arquivado ainda esta semana

Preso na segunda fase da Operação Mensageiro, Vicente Corrêa Costa (PL) comunicou a sua renúncia ao cargo à Câmara de Vereadores no último dia 18. A renúncia foi formalizada no mesmo dia. O ex-chefe do poder Executivo ainda passava por um processo de impeachment na Câmara de Vereadores, que agora será arquivado.

No último dia 12, aconteceu o segundo e último dia de oitivas do processo de impeachment de Vicente. A comissão processante foi criada para averiguar a representação apresentada pelo denunciante, o advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto, que solicitava a apuração de eventual infração político-administrativa cometida pelo ex-prefeito Vicente Corrêa Costa na Operação Mensageiro. Ela apontava que Vicente foi sagaz em cometer infrações político-administrativas previstas em decreto-lei.

Todo o processo deveria ser concluído até a primeira quinzena de agosto, mas, com a renúncia, o processo será arquivado ainda esta semana. A ata já está sendo formalizada. O presidente da comissão processante, Sebastião da Rocha Costa, o Tião da Telha, comentou sobre o arquivamento do processo na última sessão da Câmara. “Devido ao fato ocorrido com a renúncia do ex-prefeito Vicente, a nossa missão na comissão processante, o nosso trabalho, fica por aqui. Fica aqui o meu orgulho de ter sido presidente desta comissão e de termos procurado fazer o melhor, o máximo para esclarecer a verdade e trazer o relatório completo para esta casa”, disse.