Estado vai recorrer de decisão sobre restrições

O governo de Santa Catarina decidiu que vai recorrer da decisão da Justiça que determina que os técnicos de Saúde do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) devem avaliar o pedido para lockdown de 14 dias. Ontem, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis,  Jefferson Zanini, estabeleceu que o grupo também tem poder de decisão e, em dois dias, terá que definir novas medidas a serem implementadas.

A decisão de recorrer da determinação da Justiça foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) à reportagem do DS. Segundo a PGE, o Estado irá recorrer da decisão, mas também vai apresentar o parecer do Coes dentro do prazo estipulado.

No entendimento do juiz, o que for decidido no Coes a respeito de um possível lockdown precisa ser cumprido pelo governo. Ainda na ação, o magistrado destaca que, da mesma forma, deverão ser implementadas as medidas sanitárias restritivas que sejam recomendadas pelo Coes, mediante a edição dos normativos correspondentes no prazo de 24h após a conclusão da reunião dos representantes da saúde.

Para reforçar seu entendimento sobre a importância do Coes na tomada de decisões, o juiz trouxe o relato de duas profissionais da secretaria de Saúde: “As declarações prestadas ao MPSC por Fernanda Melo e Raquel Ribeiro Bittencourt, ambas servidoras da SES, confirmam que as decisões tomadas pelo Poder Executivo estadual não seguem as deliberações do Coes”.

Na ação, o juiz destaca a situação de Santa Catarina diante da covid-19 e reforça que todas as 16 regiões de saúde estão em grau de risco potencial gravíssimo e com avaliação de quase todos os respectivos indicadores no patamar máximo.

Situação e fila de espera por leitos

A ação civil pública também aponta aumento nas confirmações diárias da doença, nos casos ativos e no número de óbitos, o que levou ao esgotamento dos recursos hospitalares no Estado, com filas de mais de 400 pacientes à espera por leitos de UTI. “Verifica-se que essa estarrecedora situação de saúde decorre diretamente da ineficiência do Estado nas ações e medidas para o enfrentamento à pandemia, sobretudo pela retomada de atividades sociais e econômicas sem critérios técnico-científicos”, escreveu Zanini.