O governo de Santa Catarina recusou a recomendação feita por seis órgãos de controle que solicitavam a adoção de um lockdown total no Estado por um
período de, pelo menos, 14 dias.
O Estado protocolou junto ao Ministério Público de Santa Catarina, na manhã desse sábado, a resposta à Recomendação Conjunta encaminhada pelo órgão e pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União em que nega a recomendação.
O documento, assinado por integrantes do Grupo Gestor de Governo e o secretário de Estado da Saúde, destaca que os promotores e defensores sustentam sua recomendação baseados quase exclusivamente na avaliação do decreto nº 1.168, de 24 de fevereiro, que trouxe medidas de restrição sem suspensão de atividades. No entanto, na sexta-feira, dia 26, o governo do Estado editou o decreto nº 1.172, que determinou a suspensão de diversas atividades e serviços não essenciais durante dois finais de semana.
“Nesse sentido, Santa Catarina vive hoje a suspensão de atividades e serviços não essenciais. O decreto nº 1.172 suspendeu o funcionamento de diversos serviços e atividades entre as 23h de 26 de fevereiro e as 6h de 1º de março de 2021, bem como no mesmo período entre os dias 5 e 8 de março. São 55 horas de restrições que acarretam na redução de circulação e aglomeração de pessoas”, disse em nota o governo.
“É necessário pontuar que, diante do ineditismo dos fatos, e do ainda limitado nível de conhecimento existente em literatura científica especificamente sobre a covid-19, não há uma fórmula pronta e definitiva de enfrentamento à pandemia, sendo necessário um acompanhamento diário do progresso da crise”, completa o governo.
