Linhas municipais ainda seguem proibidas, de acordo com os decretos das prefeituras
O governo do Estado autorizou ontem a retomada do transporte coletivo interestadual de passageiros. A liberação do transporte interestadual é de competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e, no cenário de enfrentamento à covid-19, pode ser restringida pelos municípios.
A determinação está prevista no decreto de 1º de junho, que venceu nesse domingo. O secretário de Infraestrutura, Thiago Vieira, alerta, porém, que as prefeituras têm autonomia para restringir o transporte interestadual.
Na região, um novo decreto só começará a ser novamente discutido a partir de amanhã, quando sairá a matriz de risco. Segundo o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a cidade continuará seguindo também o decreto estadual quanto ao transporte. “Ele estava proibido por decreto estadual, não pelo municipal. Então ele pode até permanecer liberado, a princípio. Mas ainda precisamos fazer uma nova reunião para a elaboração de um outro decreto com base na nova matriz. Não adianta agora liberarmos ou restringirmos sem avaliar a situação atual”, pontua.
O último decreto assinado pelos municípios da Amurel aponta a permanência da suspensão dos transportes coletivos municipais e intermunicipais até que sobrevenha uma nova determinação do Estado ou município.
“O entendimento do Estado é de que o uso do ônibus interestadual tem características rodoviárias e o fator de controle é muito mais efetivo se comparado ao transporte urbano, por isso não foi vinculado ao cenário gravíssimo. No rodoviário, é mais fácil controlar a demanda e o acesso das pessoas, bem como a operação de desinfecção dos veículos, por exemplo. Mas se a administração municipal entender que a realidade local ainda não comporta este serviço, poderá fazer a restrição”, explica o secretário.
