Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lançado ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e prazos diferenciados a partir da adesão.
A projeção do governo é recuperar R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16 bilhões em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos.
O governador Jorginho Mello destacou a importância de se garantir oportunidades aos empreendedores que querem regularizar seus débitos para ficar em dia com o Fisco. “Reconhecemos o valor e as dificuldades enfrentadas por todos que produzem, geram empregos e renda em nosso Estado”, disse.
O governador observou que esta será a única iniciativa de recuperação fiscal da atual gestão.